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11 abr, 2018 FECAM é parceira do TCE nos encontros regionais que vão orientar gestores sobre pagamentos por ordem cronológica

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Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’ do Tribunal de Contas do Estado-TCE está de volta. O primeiro pólo regional a receber o evento, nos dias 19 e 20 de abril, será o de Parnamirim, que abrange 68 municípios, incluindo Natal.

O encontro de Parnamirim será realizado no Teatro Municipal, Avenida Castor Viêira Régis, 268 – Cohabinal, Parnamirim. O evento tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

Este ano, o evento terá como tema a “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”. Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira). As inscrições estão abertas e pode ser realizadas através do link https://goo.gl/1yJKB8. Também estão disponíveis no site do TCE toda a programação do evento e os respectivos municípios participantes do pólo.

Ordem cronológica
A observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCE/RN foi definida por Resolução aprovada em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.

A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.

POLO REGIONAL: PARNAMIRIM

Arês

Baia Formosa

Barcelona

Bento Fernandes

Boa Saúde

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara do Norte

Caiçara do Rio dos Ventos

Canguaretama

Ceará Mirim

Espírito Santo

Extremoz

Galinhos

Goianinha

Ielmo Marinho

Jandaíra

Jardim de Angicos

João Câmara

Jundiá

Lagoa D’anta

Natal

Pedro Velho

São José de Campestre

Sítio Novo

Lajes

Lagoa de Pedras

Lagoa Salgada

Lagoa de Velhos

Macaíba

Maxaranguape

Montanhas

Monte das Gameleiras

Monte Alegre

Nísia Floresta

Nova Cruz

Parazinho

Parnamirim

Passa e Fica

Passagem

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Poço Branco

Pureza

Riachuelo

Rio do Fogo

Rui Barbosa

Santo Antônio

São Bento do Norte

São José de Mipibu

Santa Maria

São Gonçalo do Amarante

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

Senador Elói de Souza

Senador Georgino Avelino

Serra Caiada

Serra de São Bento

Serrinha

Sítio Novo

Taipu

Tangará

Tibau do Sul

Touros

Várzea

Vera Cruz

Vila Flor